Termos de Uso

O serviço

O Juntar PDF oferece utilitários de PDF e documentos que funcionam no navegador. A disponibilidade e o resultado podem variar conforme navegador, dispositivo, tamanho, estrutura e limitações do documento. Algumas ferramentas podem estar em pesquisa, indisponíveis ou mudar com o tempo.

Responsabilidade do usuário

• Use apenas documentos que você tem autorização para processar.
• Mantenha os arquivos originais e faça cópias de segurança antes de operações importantes.
• Revise o arquivo de saída e confirme que ele atende ao seu objetivo antes de confiar nele ou compartilhá-lo.

Uso proibido

Não use o serviço para fins ilegais, para atacar ou abusar do site, para interferir no funcionamento do aplicativo ou para tentar contornar controles de acesso sem autorização.

Assinatura Digital e Assinar PDF

A ferramenta Assinatura Digital cria uma assinatura criptográfica em PDF usando o certificado do próprio usuário. O Juntar PDF não emite certificados e não determina validade jurídica, confiança do certificado, status ICP-Brasil, status gov.br ou força executória. A validação depende do certificado, emissor, cadeia de confiança, leitor ou software, jurisdição e contexto.

Assinar PDF é diferente: ele posiciona uma assinatura visual ou eletrônica no documento e não é o mesmo que uma assinatura criptográfica baseada em certificado.

Disponibilidade e garantias

O serviço é fornecido conforme disponibilidade. Recursos podem ser alterados, interrompidos ou limitados por navegador, dispositivo e documento. Não oferecemos garantia de que todo resultado será adequado para uma finalidade específica; verifique documentos importantes antes de usá-los.

Propriedade intelectual

O produto, o site, a marca e o conteúdo do Juntar PDF são proprietários, salvo indicação diferente. Componentes de código aberto continuam sujeitos às suas próprias licenças e avisos, disponíveis em Licenças.

Contato e jurisdição

Não há atualmente um canal de suporte ou entidade/jurisdição legal definido no produto. Esses dados precisam ser escolhidos pelo responsável pelo negócio antes do lançamento final; não inventamos um endereço, e-mail ou lei aplicável.

Atualizações

Podemos atualizar estes termos quando o serviço mudar. Data de vigência/última atualização: 8 de setembro de 2026.